CONTESTAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO

1896 palavras 8 páginas
Contestação em acidente de trânsito
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de …
Processo nº …
TÍCIA, brasileira, casada, portadora do RG nº …, residente e domiciliada na rua …, nº …, Bairro …, na cidade de …, Estão de …, vem, com respeito e acatamento de estilo perante Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, apresentar
CONTESTAÇÃO
na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, que lhe move TÉCIA, , brasileira, casada, portadora do RG nº …, residente e domiciliada na rua …, nº …,
Bairro …, na cidade de …, Estão de …, conforme os fatos abaixo expostos: Propõe a Autora a presente demanda, visando recebimento de indenização (perdas e danos, danos morais e lucros cessantes) em virtude de acidente de veículo, no valor de R$ … (…) – alega, para tanto, que a Requerida é proprietária do veículo …, de cor …, de placas nº …, ano …, envolvido na colisão com a motocicleta da Requerente. É a síntese do necessário.
PRELIMINARMENTE – DA ILEGITIMIDADE DE PARTE
A Requerida é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, considerando que a mesma não participou do acidente mencionado pela Autora.
Pois bem – de fato a Ré foi proprietária do veículo supra mencionado, todavia, na data em que ocorreu o acidente mencionado na inicial, a
Requerida já havia transferido a propriedade do veículo a outra pessoa, conforme verifica-se por meio do “Termo de Reconhecimento de
Transferência” (doc. Anexo), o qual indica que em data de …/…/./…, a
Requerida transferiu o veículo ao Senhor ….
Ora, o acidente noticiado ocorreu em …/…/…, ou seja, após aproximadamente 01 ano da transferência do veículo – assim, é no mínimo absurda a pretensão da Autora em responsabilizar a Requerida pelos danos ocorridos em virtude do mencionado acidente, considerando que à época dos fatos, o veículo já não era de propriedade da Requerida, mas do Sr. Mauri.
Aliás, a própria Requerente, nas fls. …, (B.O), indica que o responsável pelo mencionado acidente seria um

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