Contestação de ação de divorcio
Processo nº. 3000674-55.2013.8.26.0491
Natureza: Ação de Divórcio Litigioso
Requerente: A. C. M. S.
Requerido: R. S. C.
R. S. C., brasileiro, casado, desempregado, portador do RG. Nº xxx, expedido pelo DETRANJ/RJ, inscrito no CPF nº xxx, residente à Rua (...), por intermédio de sua advogada, in fine, fulana, inscrita na OAB/RJ sob nºxx, com escritório profissional à Rua ... – ., CEP.: ..., onde recebe intimações e notificações, vem muito respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro na lei Processual Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da presente AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO
Aduzindo e requerendo o que adiante segue:
GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O Requerido, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, em razão de não ter meios para arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares, pois se encontra desempregado, conforme constam em anexo a declaração de pobreza e o Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho.
DOS FATOS Realmente as partes celebraram matrimônio em 12 (doze) de março de 2010, sob o regime de Comunhão parcial de bens (documento em anexo). Na constância do casamento nasceu F. M. S., atualmente com 03 (três) anos. Ocorre Excelência, que o Requerido não almejava a separação, pois foi a Requerente que abandonou o lar no dia 09/02/2013. Insta dizer ainda, que a Requerente dificulta o contato do Requerido com o filho, não informa o endereço correto, sabe-se apenas que mora no Paraná atualmente.
DOS BENS A Requerente alega que na constância do matrimônio adquiriram uma casa residencial, localizada na Rua Espírito Santo, 450, Cidade Praiana, Rio das Ostras/RJ. Trata-se de uma alegação inverídica, pois a posse do imóvel pertencia ao avô do Requerido (documento em anexo), que emprestou ao casal na época para