contecioso administrativo especial e autonomo

INDICE

Introdução

As mutações na conjuntura mundial eno sistema de desenvolvimento sócio económico de Moçambique nos últimos anos,bem como a constante dependência das finanças públicas às receitas de natureza fiscal, constitui até então a razão para a sistemática adaptação do sistema tributário nacional. Neste sentido surgemvários litígios resultantes doincumprimento das normas pré estabelecidas. O trabalho em causa debruça sobre o contencioso administrativo especial e autónomo.A organização seguida para a sua realização assemelha-se aquela que geralmente é observada nos trabalhos desta natureza: num primeiro momento consta a introdução do tema, seu percursohistórico e de seguida o desenvolvimento das questões relevantes ao tema em estudo.

Objectivos
Objectivos gerais
Explicar os principais conceitos relacionados com contencioso administrativo especial e autónomo;
Objectivos específicos
Fazer conhecer e distinguir numa perspectiva do contencioso administrativo as várias formas de actuação da Administração;

Metodologia

Para se efectivar o presente trabalho recorreu se a vários manuais que constituíram a pesquisa bibliográfica e algumas pesquisa na internet.
Não obstante poucos são (se não inexistentes) os trabalhos científicos relevantes no nosso país que retratam acerca desse tema, razãopela qual poderá existir nalguns parágrafos distorções ou até mesmo limitações.Seja, no entanto, como forconstituiu um enorme desafio falar dum tema deveras importante e tão pouco discutido nos meandros académicos, pois é ainda encorajador contribuir para esta ciência do saber.

CONTECIOSO ADMINISTRATIVO ( CONCEITO)

Contencioso, palavra originária do latim (contentiosu), nos conduz aos litígios, às questões incertas e duvidosas. Assim, segundo enfatiza Hely Lopes, o Contencioso Administrativo:
“É o conjunto de litígios provenientes da actividade da administração”.
O termo Contencioso Administrativo é utilizada em