Contabilidade

Sistema de Normalização Contabilística

Vantagens
 Uniformização da informação financeira no espaço da UE (tendencialmente no espaço mundial...)

 Reduz custos de produção da informação financeira em grupos multinacionais

 Melhora a divulgação e interpretação de informação aos investidores

Desvantagens
 Maior subjectividade em algumas áreas do relato financeiro (Modelos de valorização alternativos…)

 A contabilidade passa, cada vez mais, a depender de um vasto conjunto de contributos (inputs) de outras áreas especializadas, para poder reportar a informação financeira (economistas, advogados, engenheiros, actuários…)

 A base fiscal da tributação continua tão (ou mais…) afastada da base contabilística do apuramento do resultado. Os ajustamentos fiscais não diminuirão.

O Sistema de Normalização Contabilística
O SNC proposto prefigura um modelo baseado em princípios e não em regras, aderente, portanto, ao modelo do IASB (International Accounting Standards Board) adoptado na União Europeia, mas garantindo a compatibilidade com as Directivas Contabilísticas Comunitárias. É um modelo em que se atende às diferentes necessidades de relato financeiro, dado o tecido empresarial a que irá ser aplicado, e em que se permite uma intercomunicabilidade quer horizontal, quer vertical. Por último, pretende-se que seja suficientemente flexível para acolher com oportunidade as alterações às normas do IASB adoptadas na União Europeia.
Propõe-se que o SNC assente numa moldura legal formada por um Decreto-Lei, Portaria(s) e Avisos. O Decreto-Lei deverá: promover a criação do SNC, cujas linhas estruturantes constam do anexo; revogar o POC e legislação complementar; e identificar quais as entidades a que se aplica. Para a(s) Portaria(s) reserva-se a apresentação dos modelos de demonstrações financeiras e do código de contas. Como Avisos serão publicadas a Estrutura Conceptual, as Normas Contabilísticas e de