CONTABILIDADE PÚBLICA CONVERGÊNCIA AOS PADRÕES INTERNACIONAIS

AVM Faculdade Integrada
Contabilidade Governamental
Gerlandy Martins da Cruz Padrão

A SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA AOS PADRÕES INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE APLICADOS AO SETOR PÚBLICO

Dissertação apresentada à
AVM Faculdade Integrada como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina
Contabilidade Pública.
Glauber de Castro Barbosa

Rio de Janeiro
2014
A situação atual do processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público
As reformas da Contabilidade, sob a ótica internacional, são motivadas pela eficiência na gestão pública que se denomina Novo Gerenciamento Público (New Public Management). No Brasil, essas mudanças vêm ocorrendo através da evolução, desde a Proclamação da República, das estatísticas fiscais, das finanças públicas e da própria contabilidade no país.
Diversas crises econômicas mundiais e financeiras vivenciadas pelo Brasil, ao longo de décadas, tiveram como consequência a adoção de medidas que buscaram: a reestruturação de dívidas, o controle dos gastos públicos, o aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamentos dos gastos públicos, entre outros.
Nesse contexto, podem ser citados alguns dos fatos relevantes ocorridos: Lei 4.320/1964 (marco expressivo para o ordenamento das finanças públicas brasileiras), Lei 4.595/1964 (criação do CMN - Conselho Monetário Nacional), NFSP (necessidade de financiamento do setor público), unificação orçamentária estabelecida na Constituição Federal de 1988, instituição do SIAFI (sistema integrado de Administração Financeira do Governo Federal), Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O Brasil vive hoje outro tipo de avanço, que consiste em um momento de grande revolução contábil visando à convergência das práticas contábeis existentes aos padrões estabelecidos nas Normas Internacionais de Contabilidade aplicadas ao setor público. Nesse sentido, várias medidas estratégicas