Constituição Federal de 1988

Módulo 09 – “DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO”

1. Pesquise e destaque, na Constituição Federal, outros exemplos de incoerência entre a norma escrita e a realidade do cotidiano. Veja por exemplo, as leis que tratam do salário mínimo ou de outros direitos dos trabalhadores, dos princípios da educação, dos deveres do Estado para com a educação e com a seguridade social, etc.

Existem vários pontos vistos na constituição em que a norma escrita difere da realidade, por exemplo, o salário mínimo não é o suficiente para suprir as necessidades básicas de uma família, a educação que segundo nossa lei maior deveria ser realmente para todos (e de qualidade) é um “bem” acessível a uma minoria, principalmente quando me refiro ao nível superior e isso fere descaradamente a constituição. Existem muitos pontos que precisam de fato ser vivenciados em nossa constituição

2. Aprendemos que as mudanças no modo de produção de uma determinada sociedade provocam alterações em todos os aspectos das relações sociais. Pesquise em livros História e responda: que implicações a Revolução Industrial e a Revolução Francesa trouxeram para a ampliação do acesso a educação.

A evolução industrial pelas constantes transformações do mundo moderno tornou-se necessário uma mão-de-obra mais qualificada, por isso resultaria na melhor produção nas fabricas, dai começaria a expansão da educação para a camada mais pobre da sociedade. Precisamos entender que a escola é um local de redescobrimento do ser dentro da sociedade, mas pensando que a educação é a chave para a compreensão do mundo em que o individuo está inserido.

4.
Leia os artigos 5º, 6º e 7º da Constituição Federal de 1988. Destaque a respeito dos aspectos mais relevantes para o setor da educação. Registre suas conclusões.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à