constituição de reservas

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
CONTABILIDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL
CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS

CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS
A constituição de reservas esta prevista na Lei 6404/76 e foi alterada pela Lei 11.638/07 na contabilidade societária das companhias abertas está o Patrimônio Líquido. O artigo 178-d da nova lei ressalta que:
“O patrimônio líquido, dividido em capital social, reserva de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulado.”

Isso significa que, os balanços do exercício social terminados a partir de 31 de dezembro de
2008 não mais poderão apresentar saldo credor na conta Lucros ou Prejuízos Acumulados.
No item 42 do Comitê de Pronunciamento Contábil – CPC 13 (CPC, 2008), que trata da
Adoção inicial da Lei 11.638/07 e da Lei 1.941/09, tem-se:
Segundo a Lei das S.A., conforme modificação introduzida pela Lei nº.
11.638/07, o lucro líquido do exercício deve ser integralmente destinado de acordo com os fundamentos contidos nos arts. 193 a 197 da Lei das S.A. A referida Lei não eliminou a conta de lucros acumulados nem a demonstração de sua movimentação, que devem ser apresentadas como parte da demonstração das mutações do patrimônio líquido. Essa conta, entretanto, tem natureza absolutamente transitória e deve ser utilizada para a transferência do lucro apurado no período, contrapartida das reversões das reservas de lucros e para as destinações do lucro.

O item 43 do CPC 13 ressalta ainda que:
Na elaboração das demonstrações contábeis ao término do exercício social em que adotar pela primeira vez a Lei nº 11.638/07, a administração da entidade deve propor a destinação de eventuais saldos de lucros acumulados existentes.

Já a respeito destas destinações normais do lucro líquido do exercício, a nota explicativa da
Comissão de Valores Mobiliários – CVM 59/86, comenta que são para:
Reservas de lucros, pagamento de dividendos, inclusive complementares ao
mínimo