Conselhos da Criança e do Adolescente

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

Eduarda Ferreira Evangelista Ramos

Direito da Criança e do Adolescente: Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.

Macapá/AP

2014

Universidade Federal do Amapá

Curso de Direito

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente

Professor: Nicolau Bassalo Crispino

Aluna: Eduarda Ferreira Evangelista Ramos Matrícula: 201015033

Turma: 2010

Direito da Criança e do Adolescente: Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.

Introdução fl. 3

Os Conselhos da Criança e do Adolescente fl. 3

O Conselho Tutelar fl. 7

Conclusão fl. 10

Bibliografia fl. 10

INTRODUÇÃO:

O presente trabalho acadêmico destina-se à análise dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares, abordando suas finalidades e atribuições, de acordo com a legislação e doutrinas estudadas..

OS CONSELHOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

Os direitos da criança e do adolescente trazidos com a Constituição da República de 1998, teve mudanças significativas, a partir de seu artigo 227. A Carta Magna previu em seus art. 227, §7º e no art. 204, II, a