CONCURSO

EDITAL SEPLAG/SEE Nº. 05/2014, de 24 de novembro de 2014
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA
E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,
PARA ATUAR EM ESCOLAS ESPECIAIS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E/OU EM ESCOLAS ESTADUAIS QUE
OFEREÇAM ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE).
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Secretaria de Estado de Educação – SEE e o
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem normas para a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos das carreiras de Especialista em Educação Básica e Professor de Educação Básica, do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Educação, para atuar em Escolas Especiais da Rede Estadual de Ensino e/ou Escolas
Estaduais que ofereçam Atendimento Educacional Especializado (AEE), observados os termos da Lei Estadual n.º
15.293, de 05 de agosto de 2004 (Institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado); Lei
Estadual n.º 18.975, de 29 de junho de 2010 (Fixa o subsídio das carreiras do Grupo de atividades de Educação
Básica do Poder Executivo Estadual e do pessoal civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais); Lei Estadual nº
19.837, de 02 de dezembro de 2011 (Promove alterações na política remuneratória das carreiras do Grupo de
Atividades da Educação Básica e das carreiras do pessoal civil da Polícia Militar); Decreto Estadual n.º 42.899, de
17 de setembro de 2002 (Aprova o Regulamento Geral de Concurso Público para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais); Decreto
Estadual nº. 43.885, de 4 de outubro de 2004 (Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da
Alta Administração Estadual); Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952 (Dispõe sobre