competencias básicas

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

COMPETÊNCIAS BÁSICAS

2015.
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

COMPETÊNCIAS BÁSICAS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa Formação pela Escola - FNDE, como requisito parcial para conclusão do Módulo Competências Básicas (CB).

Orientação:

Ipiranga de Goiás, 2015.
1- INTRODUÇÃO

O governo federal, através de programas do FNDE e políticas públicas vem destinando recursos e ações a favorecer e assegurar aos alunados o que lhes é de direito. A escola como recebedora e transmissora deste direito tem a responsabilidade de buscar e organizar esse direito social dos cidadãos, tendo assim, certeza de educação de qualidade e sucesso escolar.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e financia ações voltadas à educação básica de estados e municípios. De acordo com o artigo 211 que ressalta que é função redistributiva e supletiva da união em relação às demais esferas governamentais, com objetivo de garantir a equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino.
Dos programas do FNDE implantados em nosso município vamos relatar um pouco sobre o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), sendo este o principal órgão executor das políticas educacionais federais, não havendo repasse de recursos para aquisição de livros didáticos, depois da escolha pelos professores é realizada a compra os livros e distribuído aos estados e municípios, com finalidade de apoiar os trabalhos pedagógicos dos professores em sala de aula.
O decreto nº 7.084 de 27 de janeiro de 2010 e a resolução nº 60, do FNDE/MEC de 20 de novembro de 2009, dispõem sobre a execução do PNLD em todo o território nacional, e justificam o programa em função das seguintes considerações: ser a educação um direito