comissão da verdade da ditadura militar

3629 palavras 15 páginas
1. Introdução

O presente projeto pretende tratar da Ditadura Militar, regime que governou o Brasil durante 21 anos (de 1964 a 1985), demonstrando sua trajetória, desde o início com o Golpe Militar no Governo de João Goulart até seu término, traçando um breve histórico desse período, de forma a analisar suas consequências, que são sentidas até hoje, mas principalmente enfatizar a questão do desparecimento dos guerrilheiros do Araguaia, cujos desfechos se encontram em arquivos militares, considerados ultrassecretos e até hoje mantidos em sigilo, impedindo assim que as famílias das vítimas da Guerrilha do Araguaia tenham acesso às informações de seus familiares, cujo fim é desconhecido. Através de uma bibliografia específica, buscaremos ressaltar a luta dessas famílias em busca da verdade, e consideraremos as modificações atuais feitas, pela Excelentíssima Presidenta Dilma Rousseff, na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, bem como, considerar a criação da Comissão da Verdade, instituída também pelo atual Governo Brasileiro, cujo principal objetivo é trazer ao conhecimento público o desfecho do ataque militar ao grupo guerrilheiro alojado na Região do Araguaia em tempos de Ditadura Militar. Ao realizarmos o Histórico da Ditadura Militar considerando os aspectos mais importantes, reservaremos um capítulo específico para a Guerrilha do Araguaia, buscando expor informações dos integrantes, suas ações e objetivos, bem como suas disposições políticas, e os fatos que levaram ao desfecho trágico de suas intenções social-democráticas. Em seguida, apresentaremos as propostas do Governo Atual para buscar a solução para os arquivos

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