Codico De Etica Medicina Veterinaria

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
VETERINÁRIO: UMA ANÁLISE À LUZ DO
CÓDIGO DE ÉTICA DO MÉDICO VETERINÁRIO*
Cristina Grobério Pazó**
Sabrina França Heancio***
Resumo: Por conta do crescimento da importância dada aos animais de estimação pelas pessoas na sociedade, percebe-se que o profissional de medicina veterinária vem ganhando destaque nos últimos anos. Além disso, a legislação sobre os direitos dos animais, como a Convenção Europeia de Proteção dos
Animais de Companhia e a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, se mostra relevante para a proteção da vida desses seres. Como em toda profissão, existem casos de geração de danos durante o exercício do trabalho. Então, considerando que muitos dos proprietários de animais valoram os seus bichos de estimação e a grande maioria os consideram como membros da família, faz-se necessário uma análise da responsabilização dos profissionais de medicina veterinária quando estes provocam algum dano ao paciente. Diante disso, este artigo busca compreender como se dará a responsabilização do médico veterinário e em quais casos cabe a responsabilização objetiva e quando cabe a responsabilização subjetiva. Para tanto, será feita uma abordagem da responsabilidade civil e suas classifi*

Artigo científico apresentado ao curso de graduação em Direito da Faculdade de
Direito de Vitória – FDV, como requisito parcial para aprovação na disciplina Direito Civil III, ministrada pela professora Dra. Cristina Grobério Pazó. Orientação feita pela professora Dra. Cristina Grobério Pazó.
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Doutora em direito pela Universidade Gama Filho (UGF). E-mail para contato: [e-mail]. ***
Acadêmica do curso de direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). E-mail para contato: [e-mail].
Ano 3 (2014), nº 3, 2129-2156 / http://www.idb-fdul.com/ ISSN: 2182-7567

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RIDB, Ano 3 (2014), nº 3

cações e do profissional de medicina veterinária, para que seja possível uma análise da responsabilidade civil desses