Cita O Direta Pereira Poltyara A

425 palavras 2 páginas
Citação direta Pereira Poltyara A. P. ,2006 Editora CORTEZ,paginas 26 à 36

LOAS Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742 de 7 dezembro de 1993

A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Mínimos tem como conotação de menor, de menos, em sua acepção mais ínfima, identificada com patamares de satisfação de necessidades que beiram a desproteção social.

O básico expressa algo fundamental, principal, primordial, que serve de base de sustentação indispensável e fecunda ao que a ele se acrescenta.

Necessidades Humanas basicas , somente serão satisfeitas total o parcialmente, quando governo e sociedade os delimitarem. Embora o tema necessidades básicas tenha sido tema constante de debates políticos, a falta de estudos aprofundados contribui para as imprecisões e ambigüidades, elevando a arbitrariedade e inconsistência das políticas púbicas.
A falta de delimitação contribui para a desconfiança e descrença das nas políticas publicas voltadas para as necessidades humanas básicas, fragmentando a luta política contra as formas de opressão e fortalecendo o neoliberalismo.
A conseqüência implícita é a divisão dos grupos de acreditam no poder do consumismo criando necessidades e demandas que obrigam os indivíduos a trabalharem cada vez mais para conquistarem algum tipo de bem no qual se julgam carentes ou dependentes e dos chamados de esquerdas que criticam a ingerência do estado.
Essa divisão esquenta os debates, pois embora ambos concordem com a ingerência do estado, essa concordância tem levado a approaches relativistas.

Política não contribuitiva, que não se contenta em procurar suprir, de forma isolada e estática, nem ínfima ou mesmo basicamente, privações e carências criticas que, por serem "maximas " ou extrema

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