CF88_EC73

CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

SENADO FEDERAL

Secretaria Especial de Editoração e Publicações
Subsecretaria de Edições Técnicas

CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de
Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a
73/2013 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008.

Brasília – 2013

Edição administrativa do Senado Federal
Diretora-Geral: Doris Marize Romariz Peixoto
Secretária-Geral da Mesa: Claudia Lyra Nascimento
Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações
Diretor: Florian Augusto Coutinho Madruga
Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas
Diretora: Anna Maria de Lucena Rodrigues
Organização: Paulo Roberto Moraes de Aguiar
Atualização: Cláudia Aparecida Lessa da Cunha Canto
Revisão: Thiago Adjuto e Walfrido Vianna
Editoração eletrônica: Rejane Campos Lima Rodrigues
Ficha catalográfica: Jéssica Fernandes Costa
Capa: Cosme Rocha

As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.

ISBN: 978-85-7018-502-0

Brasil.
[Constituição (1988)]
Constituição da República Federativa do Brasil : Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a
6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 73/2013 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008.
– Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2013.
111 p.
1. Constituição, Brasil (1988). 2. Emenda constitucional, Brasil. 3. Revisão constitucional,
Brasil. I. Título.
CDDir 341.2481

Sumário
Preâmbulo ............................................................................................................................................................................ 7
Título I – Dos Princípios Fundamentais (arts. 1o a 4o) ................................................................................................ 9