Cerimonial

MANUAL DE PADRONIZAÇÃO DE CERIMÔNIA DE POSSE DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E TRANSMISSÃO DE CARGO.

INTRODUÇÃO.

Este Manual de Padronização de Cerimônia de Posse de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Transmissão de Cargo, foi confeccionado pela “UVESC” atendendo a uma sugestão feita por um servidor de Câmara de Vereadores do nosso Estado.

De acordo com o que está definido na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada à 05/10/1988 no seu ART. 29, parágrafo III, os Prefeitos, os Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos para uma nova legislatura, tomarão posse em Sessão Solene no primeiro dia de janeiro do ano subseqüente à realização da Eleição na Câmara de Vereadores.

Cumprido os atos formais de DIPLOMAÇÃO junto ao Tribunal Regional Eleitoral –TRE- e demais obrigações legais, a Sessão Solene de Posse é realizada na Câmara de Vereadores no dia aprazado na Constituição Federal ou em outro local determinado.

É generalizada a discrepância existente entre as formalidade protocolares nestes eventos realizados nos 5.564 Municípios Brasileiros, assim sendo, imaginamos que em Santa Catarina não é muito diferente do resto do País.

A UVESC tem realizado cursos cujo tema é a Padronização de Rotinas Legislativas e de Documentos Oficiais nas Câmaras de Vereadores, para que, dentro de normas técnicas e regulamentos, as nossas Câmaras Municipais, tenham esta padronização.

Com a sugestão apresentada, quanto a Padronização do Protocolo de Posse dos Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos e a transmissão de cargo, a UVESC mais uma vez, como Entidade representativa do Poder Legislativo Municipal Catarinense, sai na frente, sendo a pioneira em todo o Brasil em confeccionar este Manual, com vistas a padronizar o protocolo da Cerimônia de Posse dos Eleitos, em todo o Estado de Santa Catarina.

Como é sabido que a UVESC tem a sua atuação restrita ao Poder Legislativo Municipal, compreendendo as Câmaras, os Vereadores e os seus