Casos Concretos de Direito IED 1º periodo

Casos concretos
Quais os outros significados DO DIREITO que vocês conhecem? O Direito é um fato ou fenômeno social que não e xiste senão na sociedade.
O Direito estabelece os limites de ação de cada u m dos seus membros.
Direito é conforme a justiça ou devido por justiÃ
§a, ou não é justo.
Direito é usado para sugerir o poder ou a faculda de que perecem a uma pessoa natural ou empresa.
Existe o Direito como ciência, cujo objetivo de es tudo é o fenômeno jurÃ-dico.
O Direito se apresenta como um conjunto de normas que tem por objetivo a disciplina e a organizaçã o da vida em sociedade.
a) Pelo trecho acima podemos inferir que Kant esta belece uma relação entre o direito e a moral?
b) Caracterize a conduta de Ana Maria no contexto desta relação entre Moral e Direito.
A) Sim. Direito e Moral são instrumentos de contr ole social que pertencem ao campo da ética e que não se excluem. Ao contrário, se completam e se influenciam reciprocamente. Direito e Moral são c onceitos próprios e distintos, mas são insepará veis. B) A conduta moral refere-se à vontade interna do sujeito, enquanto o direito é imposto por uma aÃ
§Ã£o exterior e se concretiza no seu cumprimento, ainda que as razões da obediência do sujeito nã o sejam morais. Objetivamente Ana Maria rompeu uni lateralmente um compromisso assumido, o de se casa r com João Ricardo, e deve responder pelos danos materiais e morais que lhe foram causados.
Considerando que a função normativa da autoriz ação significa conferir a uma pessoa o poder d e estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava qu e uma norma do Direito autoriza pessoas determinad

as a produzirem normas juri̕dicas ou a aplica̕-l as. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoa s determinadas um poder legal. Ja̕ que, para Kels en, o Direito regula sua pro̕pria produção e aplicação, a função normativa da autorizac
̧ão desempenha, particularmente, um importante papel no direito. Apenas