casos 6

Disciplina: CCJ0105 - HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

SEMANA 6

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

Caso 1

Analise a seguinte afirmativa:

Ainda que o imperador D. Pedro II entendesse que a questão da emancipação dos escravos no Brasil devesse ser tratada com a cautela necessária no que se referisse aos interesses da agricultura e do instituto da propriedade, a lei do Ventre Livre e a Lei Áurea propunham em seus textos a extinção definitiva e imediata do trabalho escravo, sem que se fizesse qualquer referência a possíveis indenizações que pudessem vir a ser concedidas aos proprietários de escravos pela emancipação dos mesmos. Esta afirmativa está CORRETA ou ERRADA? Justifique. Errada,pois tais leis so chegaram a entrar em vigor pelo motivo de que naquela epoca como a maioria dos paises ja vieram obtidos a abolição tal situação fez com que o Brasil como fosse o ultimo a aderir a abolição ele teria que conduzir obrigatoriamente a esta liberdade pois em certos pontos passava a ser precionado.

Primeira questão objetiva:

No que se refere a alguns dos principais dispositivos da Lei dos Sexagenários (lei 3.270 de 28/09/1885), é CORRETO afirmar que:

A ? O objetivo fundamental desta lei era promover a imediata emancipação de todos os escravos nascidos a partir da data de sua edição e de todos os escravos do sexo feminino que, nesta data, tivessem 60 anos ou mais de 60 anos.
B - O processo de emancipação dos escravos, segundo o texto desta lei, incorreria em pagamento de indenização, por parte dos proprietários, ao governo Imperial, a título de recomposição do patrimônio da Coroa, privada, ao longo de muito tempo, da devida arrecadação do tributo que incidia sobre a posse de cada trabalhador escravo.
C ? A emancipação dos escravos com idade compreendida entre 60 e 65 anos, segundo esta lei, somente ocorreria após a realização de leilão público em que a venda destes