caso pratico teoria geral dto civil

1651 palavras 7 páginas
1 António é filho de Bento e Carlota, casados um com o outro, e tem agora 17 anos. Pretendendo comprar livros para o seu curso de Direito, pediu autorização ao pai para vender a primeira edição de um romance célebre que lhe coubera por herança do avô. O pai disse-lhe que sim. António vendeu o livro por 30 contos, comprando em seguida vários livros de estudo.
Ao saber do preço (o livro valeria 100 contos) o pai pretende anular aquele acto. Pode fazê-lo?
2 António, menor de 16 anos, sujeito ao poder paternal de Pedro, doa ao seu amigo Bernardo um valioso relógio de ouro, que lhe entrega. Pedro tem conhecimento do facto, mas nada faz.
Atingida por António a maioridade, pode ele anular a doação feita? Suponha que António atinge a maioridade e morre um mês depois. Pode Pedro, herdeiro único de António, anular a doação feita?
3 Alfredo nasceu em Agosto de 1965.
Em Maio de 1983, na ausência dos pais, em férias no estrangeiro, Alfredo convidou Bernardo, antiquário, para ver um quadro de sua propriedade, que em seguida lhe vendeu por 800 contos, sem conhecimento dos pais.
Bernardo deu logo de sinal 100 contos e ficou convencionado que o pagamento do restante preço será feito no prazo de nove meses e que nessa data será entregue o quadro. Dias antes do pagamento, Bernardo escreveu a Alfredo, alegando dificuldades, pedindo que lhe fosse prorrogado o prazo por mais nove meses, ao que Alfredo acedeu.
4 Abel, que tem 17 anos de idade, obrigou-se, sem conhecimento de Bernardo, seu pai, a vender a César um prédio urbano de que é proprietário. O pagamento do preço e a escritura da venda teriam lugar trinta dias após Abel atingir a maioridade.
Abel casa dois meses antes de atingir a maioridade e só nessa ocasião Bernardo tomou conhecimento daquele contrato.
Abel morre, sendo já maior, sem ter feito a venda, embora o respectivo prazo tivesse já passado. César, face ao incumprimento de Abel, ainda em vida deste, propôs contra ele uma acção a pedir a condenação deste

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