Caso concreto

Módulo 4

CASO CONCRETO 1

Manoel resolveu viajar para o exterior por poucas semanas. Preocupado com a hipótese de sofrer algum acidente ou causar danos a alguém, seleciona uma empresa para celebrar contrato de seguro. Assim, pagaria um certo prêmio e, em contrapartida, teria cobertura caso sofresse algum sinistro.
Considerando a modalidade do contrato relatada, responda:
1) É oneroso ou gratuito ?
2) É bilateral ou unilateral ?
3) É de natureza aleatória ? Justifique.
4) É solene ? Justifique.

GABARITO – CASO 1

1) É oneroso porque gera vantagem para ambas as partes.
2) É bilateral, pois tem reciprocidade de prestação e contraprestação.
3) Embora o segurado assuma obrigação certa, que é a de pagar o prêmio estipulado, a avença é sempre aleatória para o segurador, porque a sua prestação depende de fato eventual.
4) Afirmam alguns que ele só se aperfeiçoa depois de emitida a apólice, sendo assim um contrato solene. Tem-se entendido, no entanto, que a forma escrita é exigida apenas ad probationem, não sendo, porém, essencial, visto que a parte final do art. 758 também considera perfeito o contrato, desde que o segurado tenha efetuado o pagamento do prêmio.

CASO CONCRETO 2

Antônio e Carla celebram contrato de doação de uma casa residencial localizada em Santarém/PA avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A título de encargo, a donatária comprometeu-se a organizar, por 5 (cinco) anos consecutivos, evento beneficente de natal da Fundação Antônio Almeida, fundada pelo genitor do doador. Analisando o contrato acima e tomando por parâmetro o direito contratual brasileiro, responda, JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:
1) É oneroso ou gratuito ?
2) É bilateral ou unilateral ?
3) É de natureza aleatória ?
4) É solene ?

GABARITO – CASO 2

1) É oneroso porque o encargo confere vantagem econômica para o doador. Afinal, a donatária perceberia pagamento para realização da atividade que consiste no encargo.
2) Unilateral, na medida