Cartilha do ato Médico

Não ao Projeto de
L i d At Médi

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Os profissionais que têm lutado contra o Projeto de
Lei do Ato Médico não estão, de maneira alguma, combatendo contribuições dos médicos na área da saúde. Os médicos são profissionais essenciais nesses serviços. O que está em questão são visões diferentes de como se organizar e qualificar o atendimento de saúde à população.
» não queremos serviços hierarquizados, nos quais alguma atividade tenha maior importância que outra;
» não queremos que as chefias dos serviços sejam estabelecidas por especialidade profissional, mas por competência para a função;
» não queremos que os diagnósticos das doenças sejam pensados como diagnósticos médicos acima de tudo, ou antes de tudo. Os diagnósticos que orientam prescrições devem ser cada vez mais abrangentes, fruto de uma leitura completa e complexa do paciente. Isto só pode ser conquistado se tivermos, nos serviços de saúde, muitos profissionais de áreas diversas que possam, em parceria, construir diagnósticos adequados. Ao médico caberá a parte do diagnóstico de sua competência. Mas esta parte não é mais importante, nem mesmo anterior no processo.
Queremos e lutamos por um serviço de saúde no qual muitos profissionais, cada um com suas especialidades, possam colaborar para melhor atender e tratar a população brasileira!

Os profissionais de saúde têm lutado contra o Projeto de Lei do
Ato Médico. Saiba agora o porquê!

No ano de 2002, o então senador Geraldo
Althoff, um médico do PFL de Santa Catarina, propôs um Projeto de Lei: o PLS nº 25/
02, com o objetivo de regulamentar os atos médicos. Em sua tramitação no Senado, o
Projeto que ficou conhecido como Projeto de
Lei do Ato Médico, recebeu emenda do senador Tião Viana, outro senador também médico (este do PT do Acre) e passou a dispor sobre o exercício da Medicina, de forma geral.
O projeto deixou de nomear o Ato Médico e passou a tramitar com o texto substitutivo proposto pelo senador. Embora tenham