Buffet
São Paulo
3ª Edição - 2010
Índice aspectos legais da atividade
Atividade desenvolvida. ...........................................................................6
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formas de atuação neste ramo de atividade.....................................6
Empresário e Sociedade Empresária.......................................................7
Idade mínima para ser empresário..........................................................9
RESPONSABILIDADE TÉCNICA.........................................................................9 instalações.................................................................................................10 vigilância sanitária. ................................................................................11
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licença de funcionamento...................................................................12
Código de Defesa do Consumidor.....................................................13
A escolha do ponto para abertura da empresa..............................14
Corpo de Bombeiros - vistoria do imóvel. .......................................15
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Contrato de locação comercial........................................................16
Processo de abertura de empresa........................................................17
Contratação de empregado.................................................................25
Terceirização de serviços......................................................................26
Tributação e Encargos Sociais.............................................................27
Obrigações Acessórias............................................................................33
Encerramento da empresa.....................................................................34
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A importância do contabilista............................................................35
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Informações complementares. ............................................................36
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Endereços