Breves considerações sobre o SINASE

Artigo
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O SINASE: SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O SINASE:
SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO
Ricardo Oliveira Rotondano1

Artigo recebido em 06/10/2010
Artigo aprovado em 10/01/2011

RESUMO: O presente artigo visa uma análise conceitual e crítica do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. O texto traz uma abordagem histórica sobre a problemática no trato dos menores, e sobre a evolução dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.
Incluo a opinião de importantes pesquisadores da área, numa avaliação sobre os seus principais dispositivos, e refletindo sobre as mudanças trazidas pelo projeto de lei ainda em tramitação no Congresso Nacional brasileiro. Por fim, uma reflexão final sobre a necessidade do Projeto de
Lei 1627/07, e suas chances de sucesso na resolução dos atuais problemas no trato das crianças e adolescentes do Brasil.
Palavras-chave: SINASE. Direitos da Criança e do Adolescente. Direitos Humanos. Ressocialização.
ABSTRACT: This article presents a conceptual analysis and critique of the National
Socio-Educational Services - SINASE. The text provides a historical perspective on the problem in dealing with minors, and on the evolution of the rights of children and adolescents in Brazil.
I include the views of leading researchers in the area, an assessment on its main provisions, and reflecting about the changes brought about by the bill still pending in brasilian National Congress.
Finally, a final reflection on the necessity of Bill
1627/07, and your chances of success in solving

1

Acadêmico de Direito - 9º período/4º ano da Faculdade Ruy Barbosa, em Salvador/BA. Monitor das disciplinas de Ciência Política e Teoria Geral do Estado, e de Introdução ao Estudo do Direito, na Faculdade Ruy Barbosa.

Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 9, p. 159-167, fevereiro/2011

159

ROTONDANO, R. O.

the