brasil
APLICAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA - REF
Agosto/2014
INÍCIO DE VIGÊNCIA DAS TARIFAS DA RESOLUÇÃO : 29/04/2014 *
ICMS - LEI ESTADUAL Nº 11.919 de 29/12/2000, LEI 12.472/2003 de 21/11/2003 e DECRETO Nº 30.404/2007, de 07/05/07
PIS e COFINS - LEI Nº 10.637 de 30/12/2002 e LEI 10.833/2003 de 29/12/2003 e Res. Hom. Aneel 112/2005 de 09 de maio de 2005
VALOR FINAL
CONSUMO
(R$/kWh)
COM
PIS/COFINS* e ICMS de 25%
TARIFA CONSUMO
(R$/kWh)
SEM ( ICMS e
PIS/COFINS)*
VALOR CONSUMO
(R$/kWh)
COM PIS/COFINS*
ISENTO DE ICMS
B1 BAIXA RENDA - CONSUMO DE 0 A 30 kWh
0,12081
0,12362
B1 BAIXA RENDA - CONSUMO DE 31 ATE 100 kWh
0,20711
0,21192
B1 BAIXA RENDA - CONSUMO DE 101 ATE 220 kWh
0,31066
0,31788
B1 RESIDENCIAL - CONSUMO DE 0 A 30 kWh
ISENTO
B1 BAIXA RENDA - CONSUMO ACIMA DE 220 kWh
0,34518
0,35320
BAIXA RENDA - INDEPENDENTE DA FAIXA DE CONSUMO
ISENTO
B1 RESIDENCIAL - TARIFA PLENA
0,35058
0,35872
CLASSE RESIDENCIAL
CONVENCIONAL BAIXA TENSÃO (220/380V)
FAIXAS DE CONSUMO
TABELA ICMS
CLASSE RESIDENCIAL
ICMS POR FAIXAS DE CONSUMO
B1 RESIDENCIAL - CONSUMO ACIMA DE 30 kWh
0,48203
TARIFA CONSUMO
(R$/kWh)
SEM (ICMS e
PIS/COFINS)*
VALOR FINAL
CONSUMO
(R$/kWh)
COM (ICMS e
PIS/COFINS)*
ICMS
%
B2 - RURAL
0,22788
0,31332
25%
B2 - PRODUTOR RURAL ****
0,22788
0,23317
ISENTO
B2 - RURAL IRRIGANTE - CONSUMO DA MADRUGADA (21:30h as 6h) - Res. Norm. ANEEL 207/06 (73% DE DESCONTO)
0,06153
0,06296
25%
B2 - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL
0,18230
0,18653
ISENTO
B2 - SERVIÇO IRRIGAÇÃO
0,21035
0,21524
ISENTO
B3 - COMERCIAL/SERVIÇOS/OUTRAS ATIVIDADES
0,35058
0,48203
25%
B3 - PODERES PUBLICOS ***
0,35058
0,48203
25%
B3 - CONSUMO PROPRIO
0,35058
0,48203
25%
B3 - ABASTECIMENTO D`AGUA (15% DE DESCONTO, CONFORME DECRETO 62.724/68)