Bacharel em Direito

CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB
CURSO DE DIREITO

ASAFE SILVA GONÇALVES

Modulação de efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária: Uma contribuição ao princípio da confiança.

Brasília, maio de 2013

ASAFE SILVA GONÇALVES

Modulação de efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária: Uma contribuição ao princípio da confiança.

Artigo científico apresentado ao Curso de Direito do
Centro Universitário Instituto de Educação Superior de
Brasília, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Me. Cleucio Santos Nunes

Brasília, maio de 2013

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Resumo
O presente estudo pretende analisar a modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal
Federal na seara tributária, fazendo uma contribuição ao Princípio da Confiança como meio de garantir estabilidade, certeza e segurança jurídica.
Demonstra a necessidade da observância e aplicação das modulações de efeitos nas decisões do
STF – apresentando as principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais que propugnam pela sua relevância na esfera constitucional – bem como a ligação do Pretório com o Princípio da Confiança.
Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal; Direito Constitucional; Direito Tributário; Modulação de Efeitos; Princípio da Confiança.

Introdução
A modulação de efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na esteira do sistema jurídico brasileiro institui-se como uma referência de conteúdo primordialmente principiológico, revestindo-se, na maioria das vezes, na condição de paradigma na estrutura de jurisprudência nacional.

Nas complexas relações entre a União e os contribuintes, qualquer atitude no sentido de buscar a supressão de direitos inerentes a um desses polos de iniciação de obrigações e de deveres na esfera jurídica reclama sempre uma fundamentação apoiada em ações racionais e objetivas, justificadas no sistema constitucional vigente.

Instituindo-se no