Ações Possessórias

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES – URI – CAMPUS DE ERECHIM

AÇÕES POSSESSÓRIAS

Cassiana Chappuis
Taisa T. Tomazzoni
Vânia Aberle

Erechim, abril de 2011.

1. Das ações possessórias

As ações possessórias visam exclusivamente dar proteção à posse, instituto de grande relevância jurídica.
Antes de estudar essas ações se faz necessário explicitar alguns termos e fazer as devidas distinções. Iniciando-se pela posse, uma vez que, este é o direito material protegido pelos institutos a seguir analisados.

2. A posse

2.1 Origem

O poder de possuir surgiu da necessidade do ser humano de se apoderar de bens.
O homem sempre exerceu uma relação de domínio sobre as coisas das quais necessitava. Desde os primórdios essa relação é evidenciada. As descobertas históricas comprovam que o homem carregava consigo diversos objetos, o que caracteriza a relação de posse em seu aspecto mais simplório.
O Direito Romano já diferenciava a posse da propriedade, dando uma proteção especial ao proprietário e uma proteção precária ao possuidor. As terras conquistadas pelos romanos eram dividas em glebas, umas destinadas à construção de novas cidades e outras cedidas a título precário a certas pessoas e por elas utilizada, sem, contudo, caracterizar a propriedade.

2.2 Conceito

O conceito de possuidor é trazido pelo próprio ordenamento jurídico, mais precisamente pelo CC no artigo 1.196: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”.
Ou seja, é considerado possuidor todo aquele que tem com a coisa uma relação de fato, seja ela direta ou indireta (como é o caso do locador e locatário, onde ambos têm o direito à posse, o primeiro à posse indireta e o segundo à direta), que respalda seus efeitos no mundo jurídico.
O possuidor exerce alguns dos direitos próprios de proprietário, entretanto com algumas ressalvas, como