Ações afirmativas

Ações Afirmativas
Entende-se por Ações Afirmativas, segundo o site etnicoracial.mec.gov.br, o conjunto de medidas especiais voltadas a grupos discriminados e vitimados pela exclusão social ocorridos no passado, ou seja, elimina as desigualdades e segregações de forma que não se mantenham grupos elitizados e grupos marginalizados na sociedade. A lei 10.639/03 que fundamenta tudo isso, deixou bem claro que ‘’torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.’’O principal alvo das Ações Afirmativas são as cotas para negro em universidades brasileiras, pois, foi um grupo que sofreu bastante no passado. A deixa para a criação de cotas se transformou na luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas sociais, econômica e política pertinentes à Historia do Brasil
Acrescenta-se a isso, as Ações Afirmativas que citaremos a seguir:
Lei 10.639/03:
“O ensino obrigatório sobre História e Cultura Afro-Brasileira.”
“O calendário escolar inclui o dia 20 de novembro como ‘Dia nacional da consciência negra.’ “
Lei 11.645/08:
Ratifica a Lei 10.639/03.
Lei de cotas no Ensino Superior:
Garante à negros, pardos e indígenas 50% das vagas em universidades federais.
Estatuto da Igualdade Social:
Garantir a população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e ao combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
As Ações Afirmativas contribui para o crescimento do país, pois, através delas é possível a junção de pessoas que foram e são até hoje, de certa forma, discriminadas por sua etnia. Não só como as Ações Afirmativas, mas também, com o ordenamento jurídico brasileiro (Constituição Federal), no artigo quinto é estritamente explicito que “Todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.”