Ações afirmativas - cotas universitárias

AÇÕES AFIRMATIVAS E COTAS: UMA ANÁLISE

Autoria: Carolina Alves de Carvalho, Esdras Haine Soares Vasconcelos, Jamis Milland Resende Torres, Laurene Lacerda Soares, Marco Antônio de Oliveira, Vitória Diniz Fonseca.
Alunos do curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva [e-mail] Orientadora: Maria das Graças de Oliveira
Professora do curso de Direito do Centro Univeristário Newton Paiva

RESUMO

A política de cotas para o ingresso de pessoas, pertencentes aos grupos imolados pela desigualdade social de nosso país, em instituições federais de ensino superior, adveio da necessidade de se tentar nivelar as oportunidades de inclusão desses grupos à educação de qualidade, possibilitando assim a efetiva igualdade. O presente estudo tem como objetivo mostrar uma base para compreensão do que são cotas e o porquê delas, logo suas justificativas, necessidades e constitucionalidades. Percorrendo as ações afirmativas vistas como as raízes dessas políticas e analisando as cotas como uma ação que resvala os ideais de construção de uma sociedade justa. A abordagem metodológica utilizada está fundamentada na pesquisa bibliográfica e documental, auxiliada pela análise de dados estatísticos. Espera-se colaborar na percepção de como as cotas inserem-se no nosso sistema jurídico, cujo tema ganha mais atenção nos últimos tempos, devido a recente aprovação pelo Plenário do Projeto de Lei da Câmara 180/2008.

Palavras-chave: Ações afirmativas. Sistema de cotas. Discriminação. Princípio da igualdade.

ABSTRACT
The quota policy for admission of people belonging to the groups victimized by social inequality in our country, in federal institutions of graduation, came from the need to try to equalize the opportunities for inclusion of these groups to quality education, thus enabling effective equality. This study aims to show a basis for understanding what they are and why their quotas, so its justifications, constitutionality and