ações afimativas

AÇÕES AFIRMATIVAS

RESUMO: Ações afirmativas são políticas sócias que visam à inclusão de grupos discriminados e vitimas de exclusão social, em projetos beneficentes. Essas ações têm como objetivo combater as discriminações éticas, raciais, religiosas, econômicas, etc., podendo ser entendida como uma prevenção a descriminalização ou como uma reparação de seus efeitos, visando beneficiar a sociedade com igualdade e cidadania. Os meios utilizados atualmente para representar as ações afirmativas são bolsas de estudos, vagas de empregos em órgão públicos, facilidade de empréstimos, distribuição de habitações, dentre outras. Portanto, as ações afirmativas foram criadas para diminuir o número de grupos sofredores de preconceitos e desigualdade social/econômica.

PALAVRAS-CHAVE: Ações, discriminados, social, combater, beneficiar, preconceito.

SUMÁRIO: 1 Introdução 2 Definição e Objetivo de ações afirmativas 2.1 O que dispõe na Constituição Federal do Brasil de 1988 2.2 Ações afirmativas no Brasil 2.3 As origens das ações afirmativas 3 Conclusão 4 Referências
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 Acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade de Minas – FAMINAS-BH. Artigo apresentado como requisito do Trabalho Interdisciplinar Supervisionado

1. INTRODUÇÃO
As ações afirmativas, também chamadas de "medidas de discriminação positiva", aparecem no atual panorama jurídico como uma forma de integração dos historicamente discriminados, mediante a facilitação do acesso e da expansão de oportunidades.
No Brasil, tardiamente, estas ações vêm sendo gradativamente inseridas na política social por meio da legislação e de práticas governamentais, baseando-se em preceitos constitucionais de "indícios afirmativos", dentre os quais, o de maior relevância, o próprio princípio constitucional da Igualdade. O presente trabalho teve por objetivo realizar um estudo acerca da relação entre tais dispositivos e o referido princípio