Ação indenização danos morais e materiais

1359 palavras 6 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de ______________

Maria da Silva, brasileira, capaz, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade/RG n.º 1.234.567-8, inscrita no CPF/MF sob o n.º 123.456.789-00, residente e domiciliada na Rua das Flores, n.º 55, Ponta Grossa, Paraná, por intermédio de seu procurador (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua Louro, n°. 176, Bairro Calêndula, Pitangópolis, Santa Catarina, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nas disposições dos artigos 282 do Código de Processo Civil, propor

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Nos termos do dos artigos 12 e 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11/09/1990), artigo 186 do Código Civil e artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal, em face de ABC Alimentos, inscrita no CNPJ sobre o n° 11.669.325/0001-88, sediada na Avenida Sete de Setembro, n° 120, Curitiba, Paraná, com fundamento nos fatos e no direito a seguir deduzidos:
DOS FATOS Em comemoração ao Dia das Mães, a autora, Maria da Silva, preparou no dia 12/05/2013, um almoço para os seus familiares. Enquanto preparava a refeição que seria servida, a mesma abriu um pode de vidro de pepinos em conserva da empresa ABC Alimentos e ingeriu duas unidades de pepino enquanto cortava os demais. Entretanto, antes de cortar a metade dos pepinos, a autora se deparou com uma unidade de pepino contaminada, conforme é possível verificar nas fotos em anexo. Consternada com a situação e preocupada com o fato de ter ingerido outras unidades que provavelmente também estavam contaminadas, a autora comentou o que havia ocorrido com os convidados. Estes passaram a tecer diversos comentários desagradáveis que acabaram por arruinar o evento comemorativo e, além disso, reações como a ânsia de vômito, repugnância, sensação de mal-estar e outras, foram inevitáveis.
DO DIREITO O Código de

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