Ação indenizatória de danos morais

Ana, brasileira, casada, portadora do RG N 8.258.245-9 PR e CPF/MF 019.603.119.07, residente à rua das Laranjeiras, Jardim Pescador, nº 12, Campo Largo / PR, CEP: 83.600-000, neste sua advogada e procuradora, (procuração em anexo folha 4), que ao final assina, com endereço profissional a Rua Benedito Soares Pinto nº 2660, CEP: 83.601-040 Campo Largo / PR, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento na legislação propor a presente:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Em face de João, solteiro, portador do RG N 7.532.235-9 PR e CPF/MF 009.531.229.07, domiciliado na Rua Rui da Dosa, nº 520, Cep 83600-000, Campo Largo -PR.

DOS FATOS:

No dia 24 de agosto de 2005, por volta aproximadamente das 15:00 horas o querelante, ANA, foi surpreendido ao ouvir tamanha ofensa a sua pessoa diante o Tribunal.O Sr João aproveitando-se da ocasião onde estava próximo a Ana e passava um trem próximo ao local fazendo muito barulho, disse as seguintes injurias: "dada à vida fácil" e "não é mulher séria". Com tais fatos apenas Ana pode ouvir o que João dizia de sua pessoa as outras pessoas presente apenas puderam ler seus lábios.

E que durante e após os fatos o querelante teve situações constrangedoras, passando noites em claro preocupada com que as outras pessoas pensavam dela. Razão pela qual o suplicante vem postular seu direito em Juízo.

DA CULPA:

Inegavelmente a causa do incidente é exclusiva do requerido por conduta imprudente quanto ao procedimento adotado, Além de a conduta realizada está definida como crime conforme artigo 140 do Código Penal: Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

DO DIREITO:

Art. 140 do Código Civil: O direito à indenização material e moral é garantido constitucionalmente, nos termos do inciso 5º da C. F. de 88, "in verbis":

Art. 5º V "É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo,