ação de usucapião urbano

898 palavras 4 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS DO ESTADO DO TOCANTINS – TO.

NORBERTO DA SILVA, (nacionalidade), viúvo, aposentado, (portador(a) da carteira de identidade de nº ...), (expedida pelo ...), e do (CPF de nº ...), residente e domiciliada na Rua Cardoso Soares n°42, Lírios, Condonópolis, Tocantins – TO, CEP: .., vem por seu advogado conforme procuração anexa, com escritório sito (endereço completo), para fins do artigo 39, II do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

previsto no artigo 275, II, h, do CPC, e artigo 14 da Lei 10.257/01, pelo rito sumário, em face de CANDIDO GONÇALVES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão) (portador(a) da carteira de identidade de nº ...), (expedida pelo ...), e do (CPF de nº ...), (residente e domiciliado em ...), CARLOS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão) (portador(a) da carteira de identidade de nº ...), (expedida pelo ...), e do (CPF de nº ...), (residente e domiciliado em ...), EZEQUIEL, (nacionalidade), (estado civil), (profissão) (portador(a) da carteira de identidade de nº ...), (expedida pelo ...), e do (CPF de nº ...), (residente e domiciliado em ...), EDGAR, (nacionalidade), (estado civil), (profissão) (portador(a) da carteira de identidade de nº ...), (expedida pelo ...), e do (CPF de nº ...), (residente e domiciliado em ...), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Possuindo o autor escassos recursos por se tratar de homem aposentado, com 72 (setenta e dois) anos de idade, que vislumbra o salário de R$... mensais, não conseguirá o mesmo arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Afirmando a veracidade dos fatos e comprovantes de renda anexos, com fulcro na Lei 1.060/50, pede que lhe seja concedido o benefício da assistência judiciária. Requer ainda a gratuidade de Justiça para fins de registro no

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