AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS

1336 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DE UBERLÂNDIA – MINAS GERAIS

JUSTIÇA GRATUITA
Distribuição por Dependência aos Autos nº: 0702.11.049309-6

____________, brasileiro, divorciado, vendedor autônomo, inscrito no CPF nº ______________, portador do RG _____________ da SSP/MG, filho de _________________ e de ________________________, residente e domiciliado na Rua ________________, nº ___________, _____________, Município de _______________, vem respeitosamente através de seu advogado e bastante procurador, que este subscreve, constituído na forma de mandado incluso, com escritório profissional nesta cidade e comarca, na Rua Presidente Vargas, nº 1519, Sala 202, Centro, onde receberá as informações de praxe, vêm à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, na Lei nº 5.478/68, no artigo 733 do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente:

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
Em face _____________________, menor púbere, _________________________, menor púbere, ambas representadas pela sua genitora ___________________, brasileira, divorciada, profissão desconhecida, filiação desconhecida, CPF e RG desconhecidos, residente e domiciliado na ___________________, nº ____________, __________________, Município de __________________, pelas razões de fato e direito que passa a expor.

DA JUSTIÇA GRATUITA

Inicialmente, vem requerer a Vossa Excelência que sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial.

DOS FATOS E DO DIREITO

O autor é pai das rés, sendo estas beneficiárias de alimentos em decorrência de sentença que homologou

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