ação de retificação

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.........................., brasileira, solteira, agricultora, residente e domiciliada a....................., município desta comarca, pessoa pobre na forma da Lei, vem por sua Defensora Pública, a presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação de Retificação

nos termos do art. 109, da Lei 6.015/73, pelos fatos que passa a expor:

A requerente nasceu no ............., filha de ..............................., conforme certidão de batismo anexa.

Consta no Assento de Nascimento da Requerente, nº..... Folhas ..., Livro A-20, lavrado pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de ......., desta Comarca como sendo nascida no dia ..............., e o nome de sua genitora ........ (Doc.incluso)

Que por conta destes erros em sua certidão de nascimento a requerente com certeza sofrerá prejuízos, por essa razão ingressou com a presente ação para que seja procedida a retificação. A Lei nº 6.015 de 31/12/1973, em seus artigos 109 e seguintes, abre a possibilidade de retificação dos registros que porventura venham maculados por erros. Desta feita, é patente o direito que assiste à REQUERENTE de ter o seu registro retificado, sendo imperioso concluir-se pela procedência de seu pedido.

Diante do exposto, requer a V. Exa, A oitiva do Ministério Público, que após analisada à documentação apresentada e com base nas aprovas apuradas. Por fim, seja julgado procedente o pedido, expedindo-se o competente mandado, determinando-se ao Oficial de Registro Civil competente que retifique a incorreção apontada, passando a constar no respectivo registro o nome correto da genitora da REQUERENTE, qual seja ............, e a data de seu nascimento como sendo ................. Dá-se a causa o valor de R$ ........... para efeitos fiscais.

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