Ação cominatória com perdas e danos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA CIDADE DE ........

Gente Boa, Brasileiro, casado, trabalhador , residente e domiciliado na Rua .... nº ...., Bairro Santo Antônio, em...... , portador da Cédula de Identidade/RG nº .... SSP/...., através de seu procurador judicial, o qual recebe notificações na Rua .... nº ...., em ......, com fulcro nos art. 461 do CPC c/c 1277 do CC, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor:

AÇÃO COMINATÓRIA C/C PERDAS E DANOS

Em face de Baladeiro Bom, residente na cidade de ......, na Rua .... nº ...., Bairro Santo Antônio. Para tanto passa a expender as seguintes e relevantes razões fácticas e de direito:

I. DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O requerente adquiriu um imóvel residencial ao lado da casa do requerido. Este, por sua vez tem seu imóvel explorado para realização de festas e eventos com fins lucrativos.
Decorre que, os excessos cometidos em razão de tais festas e eventos já se tornaram insuportáveis, seja eles ruídos, sons, conversas. Não obstante, por várias vezes a esposa do requerido e seu filho pequeno precisam dormir fora em razão da baderna generalizada. O requerente até mesmo já flagrou pessoas em pleno ato sexual dentro de um veículo estacionada na porta de sua casa em uma dessas festa. Não bastasse esta situação, os indivíduos que locam o imóvel do requerido , adentram a residência do requerente para buscar bolas lançadas durante as partidas ali realizadas, pisoteando seu jardim. Certa vez, o requerido teve seu quintal transformado em lixão, pois indivíduos lançavam detritos por cima do muro de maneira desrespeitosa, gritavam com ele e até o ameaçaram de morte. Temos ainda a questão do nível da poluição sonora, e as recorrentes brigas que acontecem em frente de sua residência em razão das festas ali promovidas.
Diante do exposto, temos uma clara violação do direito de vizinhança, sem contar o de sabor que o requerido passou e tem passado em