Ação cautelar de produção antecipada de provas com mp

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE ___________________ – MATO GROSSO DO SUL

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pelos Promotores de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 127 e 129, III, da Constituição Federal, no art. 5º, I da Lei 7.347/85, no art. 25, IV “a” da Lei 8.625 e no art. art. 26, IV, “a” da Lei Complementar Estadual n. 72/94, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, com pedido de liminar, em desfavor da

CLÍNICA DE CIRURGIA GERAL E ESTÉTICA, CNPJ N. __________/_______, representada pelo __________, localizada na __________, conforme fundamentos de fato e de direito abaixo mencionados:

I - Dos fatos

No dia __ de _________ de 2008, nesta cidade de ___________, às ____ horas, ocorreu o falecimento de __________________, em “Clínica de cirurgia geral e estética em medicina, nesta cidade”, conforme Certidão de Óbito, em anexo.

Visando apurar as circunstâncias da morte de ______________, foi instaurado pelas Promotorias de Justiça do Consumidor e da Cidadania o Procedimento Preparatório n. ____/2008. No transcorrer da investigação, foram ouvidos na sede do Ministério Público desta Comarca, sob o acompanhamento de ambos os subscritores, os familiares da mesma, uma enfermeira e um médico.

Verificou-se, nos depoimentos, que no dia ____ de ______ de 2008, por volta das ____ horas, _____________ submeteu-se a uma cirurgia, provavelmente “dermolipectomia com lipoaspiração”, conforme informado pelo ___________ (f. 17), realizada pelo ___________________, acompanhado apenas por duas enfermeiras, cuja