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Aluna

A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO COMO GARANTIA DA EFETIVIDADE DO SISTEMA

RESUMO:

O presente trabalho tem como objetivo defender a privatização do sistema penitenciário brasileiro, como forma de garantir a reabilitação do detento, para que o mesmo possa ter o comportamento adequado quando voltar para o convívio social depois de cumprir a pena, tendo em vista a falta de compromisso do poder público que não atende aos anseios da sociedade.
Palavras-chave: Privatização; Sistema penitenciário; Ressocialização.

ASTRACT:

This paper aims to advocate the privatization of the Brazilian penitentiary system, as way of to ensure the rehabilitation of the prisoner, that it can be appropriate behavior when returning to socialize after serving the sentence, considering the lack of commitment of the government that does not meet the expectations of society.
Keywords: Privatization; Penitentiary System; Resocialization.

INTRODUÇÃO
O presente trabalho trata de um breve estudo a cerca do atual sistema penitenciário brasileiro, sendo indispensável uma análise crítica das condições a que estão submetidos os indivíduos que cumprem a pena privativa de liberdade, ressaltando o não cumprimento da Lei de Execuções Penais (LEP) no espaço prisional, os direitos e deveres garantidos a luz da Constituição Federal, mostrando a visível negligência por parte do poder público, ou seja, a incompetência do Estado que na prática contradiz o real objetivo do sistema prisional, situação que só afirma o fracasso do atual sistema, não sendo o mesmo capaz de dar oportunidades de reintegração do individuo a sociedade após cumprir a pena,