AVA DIREITO TRIBUTARIO

Boa Noite,

Gostaria de dividir com vocês as minhas respostas...

Tributo e imposto são conceitos que se equivalem, ou existe uma relação de gênero e espécie entre eles?

Se equivalem e existe uma relação de gênero entre eles.

O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras.

O tributo deve ser pago em dinheiro, não sendo possível que a dívida seja liquidada com outros bens, tais como móveis, veículos, etc. Havendo autorização legal, é possível o pagamento de tributo com imóveis.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Em termos gerais classificam-se cinco espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições para fiscais.

O imposto é o pagamento feito pelo cidadão para manter o Estado funcionando e prestando serviços.

Imposto é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação.

Impostos?
É comum ouvir que "pagamos muitos impostos e não vemos retorno algum", mas o mais correto é dizer que pagamos muito tributo. Isso porque tributo é o gênero que envolve as espécies: taxa; contribuição de melhoria e outras contribuições previdenciárias, etc., empréstimo compulsório... E finalmente o imposto, que é arrecadado independentemente de uma