aula 2

DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO
Aula 2 – Do Poder Judiciário
Trabalhista; Competência da Justiça do Trabalho e competência territorial Professora: Maria Inês Gerardo

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria
Inês Gerardo

Conteúdo Programático desta aula
 Do Poder Judiciário
Trabalhista:
 Poder Judiciário;
 Organização;
 Composição e funcionamento






da

Justiça do Trabalho; Competência da Justiça do Trabalho:
Jurisdição e competência
Competência em razão da matéria e das pessoas; Competência funcional
Competência territorial

Aula 2 – Do Judiciário Trabalhista; Competência da Justiça do Trabalho

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria
Inês Gerardo

DO PODER
JUDICIÁRIO
TRABALHISTA

Aula 2 – Do Judiciário Trabalhista; Competência da Justiça do Trabalho

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria
Inês Gerardo

O Poder Judiciário
A Justiça do Trabalho integra o Poder Judiciário – art.
92 da CRFB/88. Os juízes do trabalho gozam das garantias inerentes à magistratura: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios (art.
95, da CRFB/88).
Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B) – compõe-se de 15 membros, sendo 9 do Judiciário, 2 do Ministério Público, 2 advogados e 2 cidadãos de notável saber jurídico - Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do
Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além de outras atribuições

Aula 2 – Do Judiciário Trabalhista; Competência da Justiça do Trabalho

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria
Inês Gerardo

Organização da Justiça do Trabalho
(art. 111 e 112,
CRFB/88

Aula 2 – Do Judiciário Trabalhista; Competência da Justiça do Trabalho

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria
Inês Gerardo

ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
(Art. 111, CRFB/88)

Aula 2 – Do Judiciário Trabalhista; Competência da Justiça do Trabalho

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria
Inês Gerardo

VARA DO TRABALHO
Nas Varas do Trabalho a jurisdição