Aula 1

TEORIA GERAL DO PROCESSO.
Aula 1 – NOCÕES PRELIMINARES DE
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PENAL E DO
TRABALHO

TEORIA GERAL DO PROCESSO

Conteúdo Programático desta aula
 Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo;
 Relações do direito processual com outros ramos do direito;
 Finalidade do direito processual civil, penal e do trabalho;
 Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço.

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Direito processual civil, penal e do trabalho. Noções preliminares de jurisdição, ação e processo.
A “jurisdição”, seja ela penal ou não penal, é prestada após a provocação
(exercício do “direito de ação”) no instrumento denominado “processo”. As três compõem a trilogia estrutural do direito processual civil.

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Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito.
Embora o direito processual tenha autonomia própria, no processo instaurado será analisada também a pretensão de direito material, que decorre da existência (ou não) de uma relação jurídica material, regida por normas materiais (exemplo Código Civil ou Código Penal).

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Finalidade do direito processual. Para o Desembargador Alexandre
Freitas Câmara, a finalidade ou objeto do processo é a pretensão.
A pretensão processual seria a exigência do demandante no sentido de obter um atuar ou um fazer, ou, com mais precisão, a intenção manifestada pelo demandante de obtenção de um provimento capaz de lhe assegurar tutela jurisdicional.

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Interpretação das normas jurídicas de direito processual civil. Interpretar significa revelar o real alcance e sentido da norma jurídica, tarefa esta que é realizada por todos aqueles que se debruçam no estudo do
Direito, bem