Aula 03 Direito Romano

Roma Politicamente
• Realeza (755 a.C. até 509 a.C.) das origens de Roma à queda da realeza
• República (509 a.C. até 27 a.C.);
• Império:

• Alto Império (27 a.C. até 285 d.C);
• Baixo Império (285 d.C até 585 d.C., data em que morre Justiniano).

A Realeza

• O cargo de rei assume caráter de magistratura vitalícia
• o rei era o magistrato único, vitalício e irresponsável.
• O Senado funcionava como uma espécie de Conselho do Rei,

composto por 100 membros (função era consultiva)
• O direito era essencialmente costumeiro, sendo jurisprudência monopolizada pelos pontíficies.

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Reivindicações sociais. — Dois objetivos eram principalmente visados pelos plebeus em suas reivindicações de ordem social: solução do problema das dívidas e a reforma agrária. A plebe revoltada retirou-se em 493 para o Monte Sagrado situado a poucos quilôme tros de Roma e pressionou, assim, o patriciado que dependia da camada inferior da população, financeira, econômica e militarmente. Conseqüência da retirada para o Monte Sagrado foi a aquiescência dos nobres na criação de magistrados especiais encarregados de defender os interêsses da plebe: os tribunos da plebe. Os cidadãos escravizados por dívidas recuperaram a liberdade e as dívidas dos devedores insoldáveis foram abolidas. A reforma agrária, durante muito tempo reivindicada pelos tribunos da plebe, foi conseguida em 367 a.e.c., quando,

Reivindicações jurídicas. — Dois objetos eram visados pelos plebeus em suas reivindicações jurídicas: a codificação das leis e a realização de casamentos mistos.
Os plebeus exigiam a codificação das leis a fim de que o conhecimento do direito deixasse de ser um privilégio dos patrícios e, assim, plebeus e patrícios fossem julgados em pé de igualdade por uma lei comum. Essa codificação foi, segundo a tradição, efetuada na metade do século V (450
a.e.c.) por dez magistrados (decênviros) e gravadas em doze tábuas de bronze, de onde o nome de Lei das XII tábuas. Essas leis constituíram, no dizer de