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Normas – Questionário respondido (Rezek, Parte I do Livro)

43. Quais as fontes relacionadas pelo art. 38 do Estatuto da Corte da Haia? Quais os meios auxiliares? Qual o papel da equidade?
As fontes são os tratados, os costumes e os princípios gerais do direito. Por sua vez, meios auxiliares são a doutrina e a jurisprudência. A equidade pode ser empregada em certas condições.

44. Como F. Rezek define “tratado”?
É “todo acordo formal concluído entre pessoas jurídicas de direito internacional público e destinado a produzir efeitos jurídicos” (p. 14, itálicos acrescentados).

45. Dê 18 sinônimos para “tratado”.
Acordo, ajuste, arranjo, ata, ato, carta, código, compromisso, constituição, contrato, convenção, convênio, declaração, estatuto, memorando, pacto, protocolo e regulamento.

46. Por que o acordo de cavalheiros (gentlemen´s agreement) não é um tratado?
Porque os contratantes não são sujeitos (pessoas) de direito internacional.

47. Quais os critérios formais e materiais para classificar tratados?
Formais: número de partes e extensão do procedimento. Materiais: natureza das normas e sua execução no tempo e no espaço.

48. Diferencie versão autêntica e versão oficial dos tratados. Exemplifique.
Versão autêntica tem chancela das partes pactuantes, ao passo que versão oficial é produzida por uma parte pactuante qualquer, a partir da versão autêntica. A Carta da ONU, por exemplo, tem cinco versões autênticas (em chinês, espanhol, francês, inglês e russo) e inúmeras versões oficiais.

49. Como o autor define “ratificação”?
É o ato unilateral pelo qual uma pessoa de direito das gentes, que houvera assinado um tratado, manifesta definitivamente, no plano internacional, sua vontade de obrigar-se.

50. Por que as cláusulas secretas foram proibidas pelo Pacto da SdN?
Para desestimular a diplomacia secreta, que havia levado à eclosão da Primeira Guerra Mundial.

51. Em se tratando de registro e publicidade de tratados internacionais, pode-se