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SUMÁRIO

- Sumario.........................................................................................................................02
- Histórico.......................................................................................................................03
-TITULO I – DOS FINS..................................................................................................03
-Cap. I Dos fins da Educação nacional .........................................................................03
-Cap. II Dos Objetivos Gerais do Ensino ......................................................................04
- Cap. III Dos Objetivos Específicos da Escola..............................................................04
- TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.............................................05
- Cap. I Da Administração...............................................................................................05
- Seção I – Da Constituição.............................................................................................05
- Seção II – Das Competências........................................................................................05
- Seção II – Das Competências........................................................................................06
- Seção III – Do Funcionamento......................................................................................07
- Cap. Ii Dos Serviços Administrativos...........................................................................08
- Seção I – Da Secretaria........ .........................................................................................08
- Seção II – Dos Serviços Gerais.....................................................................................09
- Cap. III Dos Serviços