ATPS Politica Social

Anhanguera Educacional - Uniderp – Centro de educação à distância - Polo Brigadeiro - Serviço Social – Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso.

ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas

Tutora presencial: Ana Aparecida Lopes da Silva
Tutor à distância: Adriana M. C. Perondi

São Paulo
2014
RESUMO
A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupante, visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apoiam para que haja a redução da maioridade penal e aqueles que têm um posicionamento contrário a essa opinião. Surgem debates em todas as esferas do poder. Ainda uma outra preocupação, a máquina do Estado não possui tamanha capacidade estrutural para abrigar tantos menores e as condições socioeducativas são precárias. Mas até que ponto os legisladores poderão alterar a legislação.
Ocorre, entretanto, que a sociedade não pode esperar pela boa vontade dos governantes, pois, primeiro, teríamos que esperar a implantação de tais políticas e, segundo, esperar que, uma vez implantadas, surtissem seus resultados, com a diminuição da criminalidade. Até lá, temos que nos proteger contra a livre ação de pessoas sem freios. E a intimidação através do tratamento penal mais severo é uma das formas das quais dispomos.
Trata-se de uma escolha a ser tomada pela sociedade entre dois caminhos: mantém-se a maioridade penal aos 18 anos e aguarda-se a implantação de políticas governamentais para resolver o problema "na raiz" ou reduz-se, desde logo, dita maioridade para os 16 anos, podendo-se, a partir de então, punir-se os infratores segundos a legislação penal e processual penal.
Optando pela redução, que é a posição defendida