ATPS Organiza O E Metodologia Do Ensino Fundamental

A ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração, com a matricula obrigatória a partir dos 6anos de idade é uma meta almejada para a política nacional de educação, mas há muito a planejar e estudar para que cada vez mais melhorem as condições do aprender e a qualidade e que o ensino seja ainda melhor.
Se perguntarmos aos acadêmicos qual é a fundamentação legal sobre a ampliação do ensino fundamental?
Sabemos que tem um amparo legal sobre a ampliação do ensino fundamental.
A Lei 4.024 de 20 de dezembro de 1996 estabelecia quatro anos de ensino fundamental,de acordo com Punta Del Lste e Santiago,o compromisso de estabelecer seis anos para o ensino fundamental,até 1970.
Lei 5.692 de 11 de agosto de 1971 que tem a obrigatoriedade do ensino fundamental de oito anos.
Lei 9.394 de 20 de dezembro 1996 admite a matricula no ensino fundamental de nove anos a iniciar-se dos seis anos de idade.
Lei 10.172 de nove de janeiro 2001aprovado em plano nacional( PNE). O Ensino fundamental de nove anos tornou-se meta para educação nacional.
A Lei 11.114 de 16 de maio 2005 torna obrigatória a matricula de crianças de seis anos no ensino fundamental, As crianças ingressam no ensino fundamental com seis anos de idade completos ou até o meio do ano letivo.
ETAPAS DE ENSINO
Educação Infantil
Até cinco anos de idade

Creches
Até três anos de idade

Pré- Escola
De quatro a cinco anos de idade

Ensino fundamental
Até quatorze anos de idade
Nove anos
Anos Iniciais
De seis a dez anos de idade cinco anos
Anos Finais
De onze a quatorze anos de idade
Quatro anos

Total
Nove anos Assim vemos que as crianças que completam seis anos antes da data definida para ingresso no ensino fundamental podem ser matriculadas nas pré-escolas (Educação infantil), assim é perfeitamente possível que os sistemas de ensino estabeleça normas para que as crianças que só irão completar seis anos depois que começa o ano letivo possam estar frequentando a pré- escola. Para que não haja a desejável