Atps contabilidade pública

CAPÍTULO I - SERVIÇO PÚBLICO

Os resumos a seguir foram feitos com base no livro Contabilidade Pública – Teoria e Prática do autor Hélio Kohama [1].

1. Conceito
É conjunto de atividades e bens que são exercidos ou colocados a disposição da coletividade, visando abranger e proporcionar o maior grau possível de bem estar ou prosperidade pública.

=> Prestado pelo Poder Público
Serviço Público => Concessão – Delegação => Permissão

2. Serviço Privado do Estado
São serviços exclusivos exercidos pelo Estado, tais como:
- Relações diplomáticas e consulares;
- Defesa e segurança do território nacional;
- Emissão de moeda;
- Controle e fiscalização de instituições financeiras e de seguros;
- Manutenção do serviço postal e o Correio Aéreo Nacional;
- Estabelecimento e execução de planos nacional de saúde e educação;
- Planos Regionais de desenvolvimento;
- Serviços que se relacionam com o poder de polícia e segurança pública;
- Serviços que garantem a distribuição da justiça.

3. Serviços de Utilidade Pública
São serviços prestados por delegação do poder público, sob condições fixadas por ele: eletricidade, telefones, água, gás.

4.1. Serviços de Utilidade Pública por Concessão
A concessão de serviços é um procedimento que uma autoridade, confia a uma pessoa física ou jurídica – concessionária – explorar um serviço público.
A concessão é um ato que deve ser suportada por autorização legislativo e as condições dos serviços são fixadas no edital de concorrências.
O poder público tem o poder de fiscalizar, regulamentar e havendo a possibilidade de intervir e retomar o serviço.
A concessão transfere ao concessionário, ter uma remuneração.
Exemplos de serviços de utilidade pública por concessão: - Transporte coletivo - Energia Elétrica - Telefonia - Radio difusão - Exploração jazidas e fontes minerais - Utilização de jazigo em cemitérios

4.2. Serviços de Utilidade Pública