Atividades Direito Civil I

ATIVIDADE
Disciplina: Direito Processual Civil I

1. Tendo-se em conta o quanto contido no Código de Processo Civil acerca da petição inicial, no procedimento ordinário, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Justifique e fundamente:
( V ) Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Art. 285 do CPC, Ipsis Litteris.
( F ) A petição inicial indicará, necessariamente, nomes, prenomes, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor, do réu, das testemunhas e dos peritos. Art. 282 – II – nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu.
( V ) A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 283 do CPC, Ipsis Litteris.
( F ) Verificando que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no Código Civil, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o Juiz deverá indeferi-la de pronto. Art. 284 do CPC: Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos. 282 e 283 (CPC), ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

2. Suponha-se que o autor de uma ação formule dois pedidos, cada um deles devendo ser conhecido e apreciado na ordem de apresentação, dando-se preferência ao primeiro, depois ao que o segue. Nesse caso, trata-se de pedidos
(A) Facultativos. (C) Cumulativos.
(B) Alternativos. (D) Sucessivos.
Resposta: Sucessivos, conforme o artigo 289 do CPC. É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz