ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO

CENTRO UNIVERSITARIO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO

Cuiabá, MT
Setembro / 2014
CENTRO UNIVERSITARIO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO

Cuiabá, MT
Setembro / 2014

SUMÁRIO
Sumário

1. CONCEITO

“É a atuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os recursos financeiros necessários à consecução das finalidades do Estado que, em última análise, se resumem na realização do bem comum. Para o mestre Aliomar Baleeiro, é a atividade através da qual o Estado capta, gere e despende recursos públicos com o objetivo de atender as necessidades públicas e de prover os serviços tipicamente estatais. Em outras palavras, consiste em obter, criar, gerir e despender o dinheiro indispensável às necessidades, cuja satisfação o Estado assumiu ou cometeu a outras pessoas de direito público.

3. PATRIMÔNIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculadas a uma pessoa física ou jurídica.Conforme se pode verificar na contabilidade, os bens e direitos constituem o ativo e as obrigações o passivo.
Embora a administração pública opere fundamentalmente na obtenção de recursos financeiros que permitam o atendimento das necessidades públicas, não podemos esquecer que, em decorrência dos fatos administrativos de ordem financeira, o patrimônio sofre mutações variadas, tanto nos elementos ativos como nos elementos passivos.
Assim, por força da execução do orçamento, além dos recursos financeiros obtidos e da realização dos gastos de custeio, o Estado realiza gastos na construção ou aquisição de bens cujo conjunto deve administrar e conservar. Esse conjunto de bens constitui os BENS PÚBLICOS.
Ainda em decorrência da execução do orçamento a administração pública também assume compromisso com terceiros mediante a obtenção de empréstimos internos e externos, a curto e longo prazo, que