Atividade Estruturada de Filosofia Juridica 3 Periodo

Ética, justiça e Direito

Ementa
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. ALUNO QUE CURSOU MAIS DA METADE DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLA PARTICULAR. IMPOSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE SITUAÇÕES SUBJETIVAS PELO JUDICIÁRIO. PRECEDENTES.
Orientação adotada pela jurisprudência do STJ é no sentido de que as normas que regulam o sistema de reserva de vagas e impõem como critério a realização do ensino fundamental e médio exclusivamente em escola pública não podem ser interpretadas extensivamente para abarcar instituições de ensino particulares, sob pena de inviabilizar o fim buscado por meio da ação afirmativa. Precedentes. Agravo regimental improvido. http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153368998/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1453356-pb-2014-0108916-9 Definição:
A ética utilitarista pode ser resumida na máxima de que os fins justificam os meios. O utilitarismo foi pioneiramente sistematizada pelo filósofo inglês Jeremy Bentham, segundo o qual toda ação humana deve ser avaliada conforme sua capacidade de promover o bem-estar. É a ética do custo x benefício.

De sua sorte, a ética deontológica tem caráter descritivo/prescritivo; prega a ética absoluta, fundada na máxima de que, se está errado agir de determinado modo, pouco importa se a ação será benéfica; sendo a ação eticamente equivocada, o correto é não agir, pois estará errada de qualquer modo. É a ética do dever ser.
Desenvolvimento:
A jurisprudência apresentada se caracteriza pela ética Deontologica, a ética do deve ser, ora se a ação afirmativa é para equiparar anos de prejuízos causados aos negros, e tentar de forma pretensiosa equiparar esse erro cometido, não seria justo reservar uma vaga em uma universidade publica para uma pessoa que aparentemente já tem condições econômicas de freqüentar uma universidade particular, ou ate mesmo concorrer nos sistemas normais às vagas disponíveis nas universidades federais, o que se choca com a ética utilitarista,