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Gabarito comentado – TRE SC – Técnico – Administração Pública
30 DE JANEIRO DE 2014 POR BLOG APROVA CONCURSOS 1 COMENTÁRIO
Confira o gabarito comentado da prova de Administração Pública para o cargo de Técnico do concurso do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 2014 (TRE SC). O caderno de prova corrigido foi de Técnico Judiciário – Área Administrativa, modelo: 60735. A correção foi feita pelo professor do Aprova Concursos Agamenon Franco! A Prova do TRE-SC seguiu o padrão das provas do TRE, sempre cheias de surpresa. Todavia o nível da prova veio bem abaixo do esperado, pois as cobranças foram sobre os assuntos básicos (gerais de vários outros concursos), pouco tratando dos modelos de excelência ou gestão da Qualidade. 61 Sobre Princípios da Administração Pública, Descentralização e Desconcentração, considere as afirmativas:
I – O princípio de eficiência impõe a adoção de formas mais simples, rápidas e efetivas de atuação administrativa, bem como uma razoável redução dos controles de procedimento, que enrijecem a máquina administrativa, fortalecendo-se, em contrapartida, os controles de resultados.
II – Ao Princípio que implica para a administração o dever de apontar os fundamentos de fato e de direito que justificaram a produção de um Ato administrativo, bem como a correlação lógica entre a situação ocorrida e a medida em função dela adotada, quando tal aclaramento fazer-se necessário para verificar a regularidade da conduta administrativa, denomina-se Princípio da Segurança Jurídica.
III – Descentralização nada mais é do que a transferência da titularidade de certa competência, ou apenas de seu exercício, feita por uma pessoa jurídica a uma pessoa física ou jurídica.
IV – Existe apenas uma única modalidade de descentralização que é a delegação, também denominada descentralização funcional ou técnica.
V – A repartição de funções entre os vários órgãos (despersonalizados) de uma mesma Administração, sem quebra de hierarquia, denomina-se