As reformas neoliberais na Administração Pública brasileira

As reformas administrativas neoliberais nos anos 90
Autor: José Mendes Lima Aguiar

Resumo: As reformas administrativas implementadas na Administração Pública brasileira na década de 1990 foram influenciadas pelo contexto político-econômico do neoliberalismo, ideologia que predominou mundialmente e no Brasil entre os anos de 1980 e 1990. Essa ideologia pregava uma atuação estatal menos interventiva no mercado, sendo mais fomentador do que produtor. No caso brasileiro, a primeira reforma – reforma Collor – fracassou, por ter sido feita as pressas, sem planejamento nem estudo da realidade nacional. A segunda, reforma FHC, obteve mais êxito, sendo claramente uma evolução em relação à anterior, porém, até o momento, não foi totalmente implementada, o que prejudicou seu total sucesso. Esse texto visa justamente analisar as características de ambas as reformas, partindo das premissas neoliberais.

Palavras-chave: Administração Pública brasileira – Reformas Administrativas – Neoliberalismo.

INTRODUÇÃO

A ideologia política e econômica de um Estado influencia na organização de sua Administração Pública. As várias correntes ideológicas políticas e econômicas pressupõem uma organização administrativa pública específica. O socialismo, o liberalismo, o walfare state e o neoliberalismo requerem uma organização da “máquina” estatal que lhes permitam existir. Até mesmo as correntes ditas de estado mínimo (liberalismo e neoliberalismo) exigem uma organização estatal apropriada.
Com efeito, segundo informa Demétrio Magnoli (2001, p. 154), o neoliberalismo buscava um Estado organizado de maneira a interferir na economia com investimentos em pesquisa e inovação tecnológica e a fomentar o surgimento de grandes corporações empresariais.
Pois bem, a consequência desta assertiva é simples: mudando-se a ideologia político-econômica dominante do Estado, muda-se a administração pública desse Estado. O resultado disso são as diversas reformas administrativas implementadas não